Boletim l Maio l nº15/2021

O Inmetro vem trabalhando na unificação de diretrizes de suas Portarias, bem como na adoção de uma linguagem mais simples, que facilite o entendimento de todos os agentes da cadeia. No último dia 14 de maio foi realizada uma reunião, no modelo híbrido, reunindo fabricantes e importadores.

A parte presencial foi realizada na sede da ABRASOL, em São Paulo. Ao todo 10 pessoas, incluindo o representante do Inmetro, participaram, respeitando todas as regras de distanciamento social. Outras 30 pessoas interagiram de forma remota, por videoconferência.

Segundo a diretora Executiva da ABRASOL, Danielle Johan, foi uma reunião de trabalho na qual foram apresentadas as 108 contribuições feitas pelos fabricantes e importadores. Ao longo do dia, a maior parte dos pontos foram avaliados, dirimindo dúvidas tanto de fabricantes e importadores, quanto do próprio Inmetro.

Na opinião do presidente da ABRASOL, Oscar de Mattos, o encontro demonstrou o interesse do Inmetro de conhecer a opinião do mercado. “Todos queremos um setor regulado que garanta paridade competitiva entre os agentes. Nós que estamos no dia-a-dia, temos dificuldades que nem sempre o órgão regulador conhece, então foi muito bom ter a oportunidade de fazer essa troca de conhecimento”.

O prazo para avaliação de conformidade foi um dos que exigiu maior atenção entre os fabricantes e importadores. “Tivemos uma posição de consenso, esperamos agora que as alterações propostas sejam aceitas na nova Portaria, que unificará as Portaria 301 e 352”, explica Mattos.

Nos dias 17 e 18 de maio o Inmetro se reuniu com os representantes de laboratórios e OCPs. As próximas ações devem ocorrer ainda em junho, com a finalização da Minuta definitiva da Portaria, com a assimilação das contribuições aceitas.

Em seguida está prevista a implantação definitiva da Portaria, o que é de importância fundamental para toda a cadeia produtiva do setor.

Estão abertas as inscrições para o 4º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PAR Procel), a ABRASOL está enviando suas sugestões de projetos. O objetivo é mostrar a importância do uso da energia solar térmica para o mercado e principalmente para os consumidores

A ABRASOL reconhece a importância do suporte do Procel em iniciativas desse porte, que fomentam de forma muito positiva as ações de eficiência energética no Brasil, principalmente em um momento tão importante quanto o vivido pelo país atualmente. “Estamos diante de uma crise hídrica e não é possível fechar os olhos para a importância do aquecedor solar como adjuvante para aliviar o impacto do uso da eletricidade para aquecimento de água especialmente no horário de ponta”, ressalta o presidente Oscar de Mattos.

Vale ressaltar que a ABRASOL está engajada com todas as iniciativas que estimulem o uso do aquecedor solar de água, sendo um incentivador da criação de políticas públicas em diversos segmentos, que contemplem a energia solar térmica como parte integrante de seus projetos.

Para nos ajudar a compreender como o Procel atua para o desenvolvimento do mercado de energia solar térmica no Brasil, entrevistamos o engenheiro da Eletrobras \ Procel Thales Terrola e Lopes. Thales Lopes comentará sobre as iniciativas do Procel voltadas para o mercado de energia solar térmica no país e como este Programa pode apoiar ainda mais a energia solar térmica.

O Selo Procel

O Procel - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica é um programa de governo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e executado pela Eletrobras, instituído em 30 de dezembro de 1985. O Procel tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício, promovendo ações de eficiência energética em diversos segmentos da economia, auxiliando assim o país a economizar energia elétrica.

Um dos produtos do Procel e, com certeza, o mais conhecido, é o Selo Procel de Economia de Energia, ou simplesmente Selo Procel, que contempla diversos equipamentos em diferentes categorias e atesta os equipamentos mais energeticamente eficientes no mercado. Reconhecendo a importância dos sistemas de aquecimento solar para a eficiência energética, o Selo Procel contempla os equipamentos coletores solares e reservatórios térmicos com o seu selo de endosso. Para coletores solares são contempladas as categorias banho e piscina, enquanto para os reservatórios térmicos são cobertas quatro categorias: baixa pressão, alta pressão, sem apoio elétrico e operação de nível.

Para os coletores solares, na categoria banho, são verificados 142 equipamentos de 17 fornecedores com Selo Procel, enquanto para piscina são 18 fornecedores e 81 equipamentos. Para reservatórios térmicos os seguintes quantitativos de Selos concedidos são verificados: baixa pressão são 30 fornecedores e 181 equipamentos; alta pressão 15 fornecedores e 109 equipamentos; sem apoio elétrico, 20 fornecedores e 41 equipamentos e operação de nível, quatro fornecedores e 37 equipamentos.

Thales Lopes - Engenheiro da Eletrobras

Apesar dos números, Thales Lopes comenta que atualmente existe um baixo nível de solicitações do Selo Procel pelos fabricantes e fornecedores de equipamentos solares térmicos. Lopes explica que tal situação pode decorrer da estratégia adotada pelo fabricante/fornecedor ou pelo simples desconhecimento do Selo. “O Selo Procel não é compulsório, diferentemente da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Inmetro. O Selo Procel só é concedido para os equipamentos categoria A na ENCE, ou seja, só os equipamentos mais eficientes de determinada categoria fazem jus a receber o Selo. Pelo Selo Procel ser um instrumento de adesão voluntária, a sua concessão não é automática, cabendo aos fabricantes ou fornecedores realizar a sua solicitação junto a Eletrobras. Destaca-se que não há custos envolvidos na concessão do Selo, sendo o único custo a impressão dos Selos para fixação no equipamento para comercialização, como já ocorre com a ENCE.”

O engenheiro destaca que existe certa confusão entre o Selo Procel e a etiqueta ENCE. O Selo Procel tem como finalidade ser uma ferramenta simples e eficaz que permite ao consumidor conhecer, entre os equipamentos e eletrodomésticos à disposição no mercado, aqueles que são os mais energeticamente eficientes, com menor consumo de eletricidade. Para isso, desde 1993, o Selo tem em sua imagem o formato de uma gravata vermelha com a lâmpada (logomarca) do Procel em seu interior, sendo de fácil reconhecimento visual pelo consumidor. O Selo Procel é afixado aos equipamentos que fizeram a sua solicitação e são classificados como A em sua categoria, sem a necessidade de o comprador ter de descobrir se o equipamento é classe A, B ou C.

PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR PROCEL)

Com a Lei n° 13.280 de 2016, o Procel passou a contar com uma fonte de recursos permanente, com a execução de planos anuais de aplicação desses recursos. Os recursos destinados às ações do Procel são provenientes da Lei nº 9.991 que trata dos Programas de Eficiência Energética de interesse de toda a sociedade, com repasse de 20% desses recursos. Nos meses de Maio e Junho, o MME lançou a chamada pública para coleta de propostas de ideias de projetos para o 4° PAR Procel, sendo uma primeira etapa do processo de avaliação de projetos a serem selecionados neste plano de aplicação. Posteriormente, as propostas serão avaliadas pelos comitês gestores dos recursos do Procel quanto a sua pertinência e viabilidade de execução e colocadas em consulta pública para a coleta de opiniões junto a sociedade. A submissão de ideias de projetos ao quarto ciclo do PAR pode ser realizada a partir do seguinte link: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mme-abre-chamada-de-ideias-para-o-plano-de-aplicacao-de-recursos-do-procel .

O engenheiro do Procel, Thales Lopes comenta que a participação do setor solar térmico com submissão de propostas de ideias ao PAR Procel ainda é muito incipiente. “Estamos no quarto ciclo do PAR, que começou em 2017 e até o momento somente um projeto foi proposto no último ciclo do PAR, vinculado ao setor industrial. O PAR Procel abre a oportunidade para o setor solar térmico avaliar novas tecnologias, aplicações e demonstrar para a sociedade os benefícios energéticos do uso dos equipamentos solar térmico.” A participação da ABRASOL nesta edição da Chamada de Ideias do PAR Procel pode ser significativa para estimular a presença mais constante do setor de aquecimento solar térmico no PAR.

A baixa adesão de projetos solar térmico ao PAR, acredita Lopes, pode estar ligada a vários fatores, inclusive ao desconhecimento do próprio setor em relação as Chamadas Públicas e os consequentes recursos que o Procel disponibiliza para a execução de projetos. “Creio que esta entrevista seja uma oportunidade muito interessante para divulgarmos o Procel e também o PAR Procel e assim motivarmos o setor a desenvolver projetos em parceria.”

Thales comenta que o setor solar térmico tem vínculo direto com a eficiência energética e projetos em parceria com o Procel, através dos recursos do PAR, em muito contribuiria para elevar a utilização do aquecimento solar no país em todos os setores e principalmente no setor industrial, responsável pela maior parcela de consumo de energia e com grande potencial para aplicação de tecnologias solar térmica. “Acredito que com o maior conhecimento do PAR Procel pelo setor solar térmico, o número de propostas de projetos será crescente e consequentemente excelentes projetos serão desenvolvidos para alavancar ainda mais este setor de grande importância para as políticas nacionais de eficiência energética.”

Garantir um mercado com as mesmas condições de competitividade é fundamental para o desenvolvimento de qualquer atividade. Pensando nisso, a ABRASOL tem procurado orientar e contribuir para que seus associados atendam com excelência as exigências técnicas na hora de colocar um produto na prateleira.

Para tanto, a Associação mantém uma relação muito próxima com os principais órgãos que regulam o mercado, procurando informar rapidamente às empresas sobre tudo que envolve os critérios técnicos, legislações e demais assuntos de interesse.

Essa preocupação, explica o vice-presidente de Tecnologia e Meio Ambiente, Rainer Antonio Campioni, levou a ABRASOL a pensar na criação de um Selo. “A ideia é garantir que o produto aprovado pelos órgãos reguladores seja o mesmo comercializado nos pontos de venda.”

Dessa forma, explica Campioni, a Associação contribui para que o consumidor adquira produtos de qualidade e que o setor trabalhe dentro das mesmas regras de competitividade. “Sabemos que a maior parte das empresas que estão no mercado trabalha de forma honesta, mas não podemos permitir que produtos sem qualificação comprometam a imagem do setor.”

O projeto do Selo QUALISOLAR, ainda está sendo desenvolvido dentro da ABRASOL. Um grupo de profissionais com vasta experiência no mercado vem trabalhando na elaboração do projeto, que deverá ser lançado em breve. “O Selo é apenas uma vertente do trabalho da Associação. Estamos atentos a tudo que envolve o desenvolvimento do mercado, sempre respeitando a concorrência leal de mercado e os cuidados com o meio ambiente. Dessa forma vamos mostrar a força e a importância do aquecedor solar de água na economia e na sustentabilidade.”

Rainer Antonio Campioni
Vice-Presidente de Tecnologia e Meio Ambiente